Geral
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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1139/19, que r
28/09/2023
Comissão aprova projeto que cria cargos em comissão na Defensoria Pública da União
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto da Defensoria
28/09/2023
Comissão aprova projeto que reduz prazo para obter título de propriedade em caso de regularização fundiária
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1436/23, que r
28/09/2023
Comissão sobre direito digital debate digitalização e registros públicos
A comissão especial sobre direito digital da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta qu
27/09/2023
27/09/2023
27/09/2023
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