Política
Comissão de Cultura aprova punição para quem plagiar ou comercializar trabalho acadêmico
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê pena de três meses a
22/03/2024
Lei determina que poder público incentive parentalidade positiva para coibir violência contra criança
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.826/24, que institui a parentalidade posit
22/03/2024
Lei regulamenta funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.824/24, que regulamenta o funcionamento do
22/03/2024
Proposta define local onde deve ser julgado o estelionato pela internet
O Projeto de Lei 476/24 acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal para estabelecer o loca
22/03/2024
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22/03/2024
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