Uma medida provisória (MP 1347/26), que está sob análise do Congresso Nacional, propõe a abertura de um crédito extraordinário de R$ 285 milhões no Orçamento de 2026. O objetivo é auxiliar municípios em todo o país que foram atingidos por desastres climáticos.
Conforme a exposição de motivos que fundamenta a proposta, os desastres climáticos impactaram 2 milhões de pessoas nos dois primeiros meses do ano, resultando em mais de 71 mil desalojados ou desabrigados em 733 municípios de diversas regiões brasileiras.
O texto da MP, enviado pelo governo, detalha que inúmeros municípios foram afetados por alagamentos, transbordamentos críticos, tempestades severas e vendavais, especialmente nas regiões Norte, Sul e Sudeste. Além disso, o país enfrenta fenômenos de seca e estiagem, notadamente na região do Semiárido, o que gerou um grande volume de pedidos de recursos adicionais à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Próximos passos
A tramitação da medida provisória prevê sua análise inicial pela Comissão Mista de Orçamento, seguida de votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.