O Congresso Nacional está avaliando uma medida provisória (MP 1347/26) que destina R$ 285 milhões em crédito extraordinário para o Orçamento de 2026. O objetivo é auxiliar municípios brasileiros impactados por desastres climáticos.
Conforme a justificativa da proposta, nos primeiros dois meses do ano, fenômenos climáticos extremos atingiram 2 milhões de pessoas, resultando em mais de 71 mil desalojados ou desabrigados em 733 municípios de diversas regiões do Brasil.
O texto da MP, enviado pelo governo, detalha que diversas cidades foram afetadas por alagamentos, transbordamentos, tempestades intensas e vendavais, especialmente nas regiões Norte, Sul e Sudeste. Além disso, o país enfrenta secas e estiagens persistentes, notadamente na região do Semiárido, o que gerou um grande volume de pedidos de verbas adicionais à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Próximos Passos
A medida provisória passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.