A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 199/19, que visa incentivar a participação de jovens em atividades de serviço voluntário. O foco dessas ações é o amparo a idosos, pessoas com deficiência e crianças na primeira infância.
A proposta estabelece que jovens voluntários que necessitarem terão acesso a um serviço de acolhimento durante o período de voluntariado, conforme regulamentação a ser definida futuramente.
O texto aprovado será agora encaminhado ao Senado Federal para дальнейшая apreciação, a menos que haja um recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.
Detalhes da Proposta
De autoria do deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP), a proposta foi aprovada com emendas apresentadas pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). As modificações tiveram como propósito ajustar a técnica legislativa e assegurar a constitucionalidade do texto.
Um dos pontos cruciais das alterações foi garantir que a participação no voluntariado não seja uma condição obrigatória para que os jovens tenham acesso a serviços de acolhimento social, preservando a gratuidade da assistência já prevista em lei.
A deputada Laura Carneiro enfatizou que a medida amplia as possibilidades de exercício da cidadania por meio da solidariedade, com o apoio do Estado.
O Projeto de Lei 199/19 promove alterações na Lei Orgânica da Assistência Social.