A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados agendou para a próxima terça-feira (5) uma audiência pública para debater a restrição da publicidade de bebidas alcoólicas.
O encontro está marcado para as 10h30, em plenário ainda não definido, e contará com participação interativa.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi a propositora desta audiência.
A Legislação Atual
A legislação atual, Lei 9.294/96, impõe restrições à publicidade de bebidas com teor alcoólico superior a 13%. Essa regra, no entanto, não abrange a maioria das cervejas, que geralmente possuem um percentual de álcool inferior a esse limite.
Adicionalmente, a veiculação de anúncios de bebidas alcoólicas em rádio e televisão é permitida apenas entre 21h e 6h. A publicidade também é proibida de associar o consumo a esportes competitivos ou a um estilo de vida saudável.
Conforme a deputada Erika Kokay, a publicidade desses produtos incentiva o consumo e contribui para a banalização de uma substância que é reconhecidamente prejudicial, tanto para a saúde individual quanto para o bem-estar social.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que o consumo de álcool, em qualquer quantidade, está associado a riscos para aproximadamente 200 tipos de doenças.