A comissão especial da Câmara dos Deputados, que discute o fim da escala de trabalho 6x1, avançou em um acordo para alterar a Constituição, visando a redução da jornada semanal. O deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão, informou que foi acertada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma proposta de alteração constitucional.
A jornada de 44 horas semanais e 8 horas diárias seria reduzida para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, mantendo o salário. Questões específicas seriam abordadas no Projeto de Lei 1838/26, de autoria do Executivo, e em convenções trabalhistas.
No entanto, ainda resta definir se haverá compensação para empresas e um período de transição. Alencar Santana defende a implementação imediata da nova jornada, afirmando: “Eu entendo que nós temos que implementar tudo que pudermos já. Há uma necessidade. [...] Logicamente, queremos e vamos garantir esse direito aos trabalhadores; mas, ao mesmo tempo, ninguém jamais pensa em quebrar a economia brasileira. Na verdade, nós entendemos que vai ter um ganho de escala de produtividade adiante.”
Impacto para Mulheres e Pequenas Empresas
Em audiência pública da comissão, foram debatidos os efeitos da mudança para mulheres e pequenos negócios. Sônia Maria da Silva, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, destacou que a escala 6x1 restringe o tempo das mulheres para tarefas domésticas e cuidados com os filhos, impedindo o descanso adequado.
Ela afirmou: “Defender o fim da escala 6x1 é defender que mulheres tenham tempo para viver, tempo para acompanhar o crescimento dos filhos, tempo para estudar e se qualificar, tempo para cuidar da própria saúde, tempo para participar da vida comunitária e pública, tempo, inclusive, para descansar. Algo que deveria ser básico, mas ainda é privilégio de poucos.” Sônia também solicitou a ratificação da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aborda a igualdade de oportunidades para homens e mulheres com responsabilidades familiares.
André Spínola, do Sebrae Nacional, indicou que a alteração não deve impactar significativamente os microempreendedores individuais, que geralmente não possuem empregados. Uma pesquisa do Sebrae com 8 mil empreendedores revelou que 13% desconheciam o debate sobre a jornada, e entre os que tinham conhecimento, apenas 27% previam impactos negativos.
Sandra Viana, do Ministério das Mulheres, acrescentou que 56% das mulheres atualmente cumprem jornada de 44 horas semanais e serão beneficiadas pela mudança.