A 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios sediou, nesta terça-feira (19), debates cruciais na Arena Sebrae, focados no impulsionamento do desenvolvimento local e na promoção da inclusão produtiva através do empreendedorismo. Durante o evento, o Sebrae, em colaboração com a Organização Brasileira das Cooperativas (Sistema OCB) e o Banco Central, lançou uma nova edição da cartilha intitulada “Retenção de riquezas nos municípios”.
A Cartilha "Retenção de Riquezas nos Municípios"
A publicação tem como objetivo principal orientar gestores municipais sobre como a alocação de recursos públicos em cooperativas de crédito pode fortalecer a economia local, assegurar a permanência de capital nos municípios e ampliar o impacto social das políticas públicas.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae Nacional, enfatizou a importância de concretizar a economia no nível municipal, gerando riqueza, cidadania e qualidade de vida. Ele destacou o vasto potencial do mercado de compras governamentais para esse avanço.
Soares também ressaltou que a estabilidade econômica do país cria um ambiente favorável ao desenvolvimento territorial. Ele mencionou uma inflação controlada em torno de 4% nos últimos quatro anos, uma taxa de desemprego de aproximadamente 5,8% e uma renda média que alcança R$ 3,6 mil, considerada uma das mais altas na história do Brasil. Além disso, o país figura como o 4º maior receptor de investimentos estrangeiros no mundo.
A presidente executiva do Sistema OCB, Tânia Zanella, sublinhou o papel transformador das cooperativas de crédito na retenção de riquezas. Ela incentivou os gestores a não apenas estudarem a cartilha, mas a adotarem o cooperativismo como uma ferramenta diária para inclusão, prosperidade e geração de renda para seus cidadãos.
Nova Regulamentação para Cooperativas de Crédito
Representando o Banco Central, parceiro da iniciativa, João Luiz Faustino Marques, chefe adjunto do departamento de Organização do Sistema Financeiro (DEORF), explicou a relevância da nova regulamentação do Conselho Nacional Monetário (CNM), a Resolução 5.273/2025. Esta atualização normatiza as regras para a movimentação de recursos municipais em cooperativas de crédito.
Marques afirmou que a resolução oferece o arcabouço necessário para regulamentar e impulsionar a economia municipal, seja na captação de recursos, no pagamento de servidores ou na concessão de crédito.
Compras Públicas e Acesso ao Crédito
A programação da tarde na Arena Sebrae também incluiu um painel sobre como as compras públicas e o acesso ao crédito podem injetar e reter recursos na economia municipal, combatendo a evasão financeira e fortalecendo as cadeias produtivas locais.
No painel “Compras Públicas Sustentáveis: desafios e oportunidades”, Hudson Costa, analista da unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, apresentou dados que indicam que o mercado de compras públicas ainda é pouco explorado por pequenos negócios. Ele revelou que, apesar de um crescimento de mais de 70% no volume de recursos destinados a pequenos negócios entre 2024 e 2025, essa participação ainda é mínima, com apenas 1,5% das micro e pequenas empresas do país participando do mercado de compras públicas em 2025.
O Sebrae, por meio do programa Cidade Empreendedora, colabora com prefeituras para implementar ações estratégicas que fomentam o desenvolvimento socioeconômico local, incluindo a participação em compras públicas.
A coordenadora de Bens e Serviços da Prefeitura de São Paulo, Cassiana Montesião, compartilhou a experiência da capital paulista com compras públicas sustentáveis. Ela destacou uma iniciativa da Secretaria de Educação municipal para credenciar pequenos negócios no fornecimento de uniformes escolares, descrevendo-a como "rica e facilmente aplicável". A Prefeitura de São Paulo, em parceria com o Sebrae, desenvolverá uma metodologia para ser replicada em municípios com até 20 mil habitantes.
Empreendedorismo como Caminho para a Autonomia
O último painel do dia na Arena Sebrae abordou a inclusão socioprodutiva de beneficiários do CadÚnico, explorando a união entre empreendedorismo e assistência social.
Entre os palestrantes estavam Eduardo Dalbosco, coordenador-geral de Articulação e Desenvolvimento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e Uanderson da Silva Oliveira, secretário adjunto de assistência social de Ariquemes (RO).
Dalbosco enfatizou a recuperação do Brasil, que retomou a 10ª posição global em riquezas, saiu do Mapa da Fome e registrou o melhor índice histórico de redução da extrema pobreza. Ele salientou que essa trajetória de melhoria deve continuar, exigindo uma maior aproximação entre as esferas social e econômica.