Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que os gastos com vacinas obrigatórias, devidamente registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), possam ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A proposta, identificada como Projeto de Lei 1048/26, visa alterar a Lei 9.250/95. Atualmente, essa legislação já permite a dedução de diversas despesas na área da saúde, como consultas médicas, odontológicas, psicológicas, fisioterapêuticas, fonoaudiológicas, terapias ocupacionais, internações hospitalares, exames laboratoriais, serviços radiológicos, além de aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), autora do projeto, argumenta na justificativa que acompanha o texto: “Se gastos com saúde são dedutíveis, não há justificativa plausível para excluir aqueles com medicamentos e vacinas”.
Tramitação
O Projeto de Lei 1048/26 será submetido à análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.