A Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) de Rondônia, reconhecida nacionalmente em privacidade e proteção de dados, participou na quarta-feira (27) do Seminário de Formação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento, promovido pela Prefeitura de Porto Velho no Teatro Banzeiros, teve como objetivo capacitar servidores municipais para o aprimoramento da cultura de privacidade e proteção de dados no âmbito da administração pública.
Dois representantes da Setic contribuíram com palestras na temática. Tiago Aguiar, encarregado de dados da Setic, ministrou a palestra “Proteção de Dados Pessoais no Contexto da Administração Pública”, abordando os desafios e a responsabilidade no tratamento de dados por órgãos públicos. Já Leonardo Courinos, coordenador de Segurança da Informação, conduziu a palestra “Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais”, destacando a importância da adoção de medidas técnicas e administrativas para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações.
Antônio Figueiredo, secretário municipal adjunto de Administração, ressaltou a importância da parceria entre o município e o estado. Ele afirmou: “É um evento muito importante porque a prefeitura compreende que, muito além de uma lei, a LGPD é um instrumento de segurança e transparência para o cidadão. Contamos com eventos como este e com parcerias fundamentais, como a do governo de Rondônia que disponibilizou servidores para palestrar neste encontro.”
O seminário reuniu diversos servidores municipais, incluindo gerentes de Recursos Humanos, equipes de atendimento, profissionais de tecnologia, representantes da Ouvidoria e encarregados responsáveis pelo tratamento de dados. O encontro promoveu a troca de experiências e o alinhamento de práticas voltadas à conformidade com a legislação vigente.
Leonardo Courinos, coordenador de Segurança da Informação da Setic, também destacou a relevância da ação de conscientização para os servidores públicos. “É um momento importante para orientar os servidores sobre como prevenir ataques cibernéticos e se proteger de golpes digitais, tanto no ambiente profissional quanto na vida pessoal”, disse.
Setic: Referência em Proteção de Dados
O convite para a participação da Setic no seminário reflete o reconhecimento nacional alcançado pela superintendência na implementação de políticas de proteção de dados. Recentemente, a Setic conquistou posição de destaque no Índice de Adoção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, elaborado pela plataforma LGPD Now.
Esse desempenho é resultado de um conjunto de ações estratégicas desenvolvidas nos últimos anos, entre as quais se destacam:
• A designação do encarregado de dados pessoais como conselheiro titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD);
• A coordenação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD/RO);
• A criação do curso “Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público”, voltado às secretarias estaduais;
• A elaboração e atualização do Guia de Conformidade, adotado oficialmente pela administração estadual;
• A promoção da campanha “Frame LGPD”, com conteúdos educativos direcionados aos servidores;
• O desenvolvimento da Cartilha de Boas Práticas – LGPD (versão 3.0), institucionalizada por normativa própria;
• A criação de um quiz interativo em formato de game, incentivando o aprendizado dinâmico sobre a legislação.
Tiago Aguiar, conselheiro nacional e encarregado de dados da Setic, reiterou o importante papel dessas iniciativas para o aprimoramento das políticas públicas de segurança da informação. “Encontros como este são fundamentais para o alinhamento e consolidação de medidas que garantem segurança e transparência ao cidadão”, afirmou.