O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (28), um projeto de lei que visa impulsionar a atividade profissional de artesãs em todo o Brasil. A nova legislação reconhece a importância cultural, social e econômica dessas mulheres, que atuam em diversos ofícios como rendeira, tricoteira, tapeceira, bordadeira, ceramista, entre outros, e são essenciais para a preservação de tradições e saberes populares.
A lei recém-aprovada permite que as esferas federal, estadual e municipal regulamentem e implementem ações de fortalecimento para o trabalho das artesãs. Entre as iniciativas contempladas estão a oferta de assistência técnica para qualificação, incentivos à comercialização de produtos, campanhas de valorização do artesanato feminino e suporte para a participação em feiras, exposições e outros eventos de divulgação.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae Nacional, enfatizou a relevância do artesanato feminino como um instrumento crucial para a inclusão produtiva e a geração de renda no Brasil. Ele declarou: “O Sebrae reconhece e valoriza essas mulheres que produzem mais do que arte. Elas são guardiãs de saberes regionais e têm papel central e estrutural no artesanato brasileiro. Elas geram renda, fortalecem a economia local e contribuem para o desenvolvimento sustentável dos territórios.” Soares também destacou que a maioria dos artesãos no país é composta por mulheres, tornando a nova lei um reconhecimento significativo.
Avanços na Proteção e Reconhecimento
A legislação recém-sancionada promove alterações em normas já vigentes, visando expandir o reconhecimento e a proteção às artesãs. A Lei 13.180/2015, por exemplo, agora incorpora explicitamente o termo "artesã" e estabelece que as profissionais recebam atenção prioritária em linhas de crédito e em políticas públicas destinadas a diminuir as disparidades de gênero.
Outra mudança importante é a extensão da validade da Carteira Nacional da Artesã e do Artesão para três anos, com a possibilidade de renovação. Adicionalmente, o Dia Nacional do Artesão, comemorado em 19 de março, será oficialmente renomeado para Dia Nacional da Artesã e do Artesão.
Investimento Governamental no Artesanato
Em abril deste ano, o governo federal já havia anunciado um investimento de aproximadamente R$ 28 milhões para impulsionar o setor artesanal brasileiro. Este pacote de medidas contempla ações focadas na circulação da produção, na modernização do cadastro nacional e na qualificação profissional.
Entre as iniciativas, destaca-se o novo Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), que facilita a formalização dos profissionais e o acesso à Carteira Nacional do Artesão. Este documento é essencial para a participação em editais, feiras e para o acesso a políticas públicas.
O plano de investimento também inclui a criação de cinco Laboratórios Criativos, localizados no Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, com um aporte de cerca de R$ 6 milhões. Esses laboratórios oferecerão capacitação prática, suporte no desenvolvimento de produtos e oportunidades de conexão com novos mercados, com a previsão de beneficiar aproximadamente 500 artesãos.
Prêmio Sebrae TOP 100 de Artesanato
O Prêmio Sebrae TOP 100 de Artesanato, em sua 6ª edição, é reconhecido como a principal premiação do setor no Brasil. Esta iniciativa tem como objetivo valorizar unidades de produção artesanal, tanto individuais quanto coletivas, que se destacam pela qualidade de seus produtos e por suas práticas de gestão. A participação é aberta a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de todo o território nacional.
Os 100 artesãos selecionados, além do reconhecimento em nível nacional, terão a oportunidade de utilizar o selo do Prêmio Sebrae TOP 100 de Artesanato, o que representa um diferencial competitivo no mercado. Na edição anterior, em 2022, Minas Gerais obteve o maior número de premiados, com 24 artesãos agraciados.