A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa obrigar todos os municípios brasileiros a estabelecerem pelo menos um local para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos.
O Projeto de Lei 1309/24, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), propõe uma alteração na Lei 14.214/21, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Embora a legislação atual preveja a implementação integrada do programa entre os entes federados, os parlamentares apontam que mulheres enfrentam dificuldades para obter os absorventes em localidades desprovidas do Programa Farmácia Popular.
A relatora da medida, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), manifestou-se favoravelmente, enfatizando que o programa de combate à pobreza menstrual deve transcender a esfera da saúde, abrangendo também as áreas de assistência social, educação e segurança pública. Segundo a deputada, a proposta garante que o programa seja implementado conforme sua concepção original, evitando que suas ações se restrinjam exclusivamente ao setor de saúde.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas. A próxima etapa é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.