A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 6331/25, que estabelece a proibição da importação de tilápia. A medida se estende a peixes vivos, alevinos e produtos derivados, como os resfriados, congelados, filetados ou processados, destinados tanto ao consumo humano quanto animal.
O objetivo da proposta é mitigar os riscos sanitários associados à introdução de doenças e patógenos no território nacional. Além disso, busca salvaguardar a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia produtiva da tilápia no Brasil.
O deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), relator do projeto, manifestou-se favorável à aprovação. Ele enfatizou que “a relevância da cadeia produtiva da tilápia para a aquicultura nacional, somada à evidência de riscos concretos, exige a aplicação do princípio da precaução”.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o valor da produção brasileira de tilápia cresceu mais de duas vezes entre os anos de 2020 e 2024. O estado do Paraná se destaca como o maior produtor, contribuindo com 36% do volume total nacional.
O deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), autor da proposta, argumentou na justificativa do texto que “a tilapicultura representa atualmente uma das cadeias mais organizadas, eficientes e socialmente importantes do agronegócio brasileiro”.
Penalidades e Fiscalização
O projeto veda o desembaraço aduaneiro, a circulação, a distribuição, o armazenamento e a comercialização de qualquer remessa de tilápia importada. Adicionalmente, o governo ficará impedido de emitir licenças ou autorizações para sua importação.
Aqueles que descumprirem a lei estarão sujeitos à apreensão, destruição ou devolução da carga ao país de origem, com os custos arcados pelo próprio importador.
Conforme o texto, as multas serão calculadas com base no volume e valor dos produtos, podendo também resultar na suspensão ou cassação das licenças sanitárias, ambientais e de comércio exterior da empresa responsável pela infração.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.