O Governo de Rondônia, por meio do Decreto Nº31.649, publicado na edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial do Estado (Diof), oficializou a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Esta ação visa integrar novos profissionais ao quadro efetivo da rede estadual de ensino, fortalecendo a oferta educacional em várias localidades rondonienses.
O governador Marcos Rocha enfatizou que as nomeações reforçam o compromisso da administração estadual com a educação e a expansão do corpo de servidores. Ele declarou que a gestão está "expandindo a rede estadual de ensino com profissionais aprovados em concurso público, garantindo mais qualidade, estabilidade e continuidade dos serviços educacionais oferecidos aos estudantes rondonienses".
Massud Badra, titular da Seduc, informou que os candidatos nomeados seguirão para a fase de posse, que requer a entrega de documentos conforme a legislação. Ele destacou que a convocação é crucial para preencher a demanda por profissionais efetivos na rede. Badra explicou que "a nomeação dos aprovados é resultado de um planejamento construído para atender as necessidades das escolas e garantir maior estabilidade às equipes pedagógicas. Agora, iniciamos uma nova fase, que é a integração desses profissionais ao sistema de ensino, para que possam contribuir e reforçar o processo educacional em todas as regiões do estado".
Nilson Vieira, Diretor de Gestão de Pessoas da Seduc, aconselhou os nomeados a organizarem a documentação para a posse sem demora. Ele ressaltou a importância de "providenciarem o quanto antes as certidões e demais documentos necessários, principalmente aqueles que dependem de agendamento ou possuem prazo maior para emissão". Vieira alertou que o não cumprimento das exigências dentro do prazo pode resultar na perda dos efeitos da nomeação, conforme o decreto.
Para a efetivação da posse, os candidatos devem apresentar uma série de documentos, incluindo certidão de nascimento ou casamento, Carteira de Identidade (CI), CPF, título de eleitor com quitação eleitoral, comprovante de escolaridade compatível com a função, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovante de residência e certidões negativas conforme o decreto. É indispensável também a certidão de capacidade física e mental, emitida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia. Outros documentos e declarações específicas, como os relacionados a dependentes, situação funcional e obrigações fiscais, também serão solicitados. A lista completa pode ser verificada no decreto de nomeação.