O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta segunda-feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer contrário à decisão individual do ministro Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para presidente da República, realizada pela AtlasIntel.
O levantamento foi conduzido após a divulgação de conversas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O objetivo era mensurar o impacto dessas notícias na intenção de voto dos eleitores.
O parecer do MPE foi motivado por um recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) contra a decisão do ministro.
Em sua manifestação, o vice-procurador Alexandre Espinosa afirmou que a intervenção da Justiça Eleitoral em pesquisas de intenção de voto deve ser de caráter excepcional, ocorrendo apenas em casos de interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados.
Para o vice-procurador, não foram identificadas irregularidades nas perguntas formuladas aos participantes da pesquisa. Espinosa considera natural que institutos de pesquisa busquem questionar os eleitores sobre "temas políticos sensíveis".
Ele enfatizou que "a intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais fique sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado, com evidências concretas que permitam concluir uma indução que represente significativa interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados".
Entenda o Caso
Em 8 de junho, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão da divulgação do levantamento, argumentando que a pesquisa induzia as respostas dos eleitores.
A pesquisa, divulgada em 19 de maio, havia apontado uma queda de cinco pontos percentuais na intenção de voto em Flávio Bolsonaro após o surgimento das conversas do parlamentar com Vorcaro.
O ministro atendeu a um pedido de suspensão feito pelo PL. O partido questionou as perguntas relacionadas ao "caso Master" e alegou que um áudio, no qual Flávio supostamente pedia dinheiro a Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, também foi apresentado aos eleitores.
Com a decisão individual de Nunes Marques, a pesquisa foi proibida de permanecer publicada nos canais oficiais da empresa, ser republicada ou impulsionada nas redes sociais.
No dia 9 de junho, o plenário do TSE iniciou a análise para decidir se referendaria a liminar do ministro, mas um pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu o julgamento.
A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.