O AtermaJus, uma plataforma do Judiciário rondoniense, permite que as pessoas entrem com ações nos Juizados Especiais de forma online. Nos meses entre janeiro e junho deste ano, o sistema registrou 3.006 demandas. Destes, 2.745 processos foram enviados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), e 261 pedidos foram encerrados porque os usuários não completaram as informações ou não enviaram os documentos necessários.
Esses números mostram que o AtermaJus se fortalece como uma importante porta de entrada para o Poder Judiciário. Ele ajuda a ampliar o acesso da população à Justiça de forma simples, gratuita e digital. É importante lembrar que a entrada, sem advogado, é permitida para causas que cheguem até 20 salários mínimos.
Porto Velho foi a comarca com mais atendimentos, com 1.099 demandas. Ganham destaque também as comarcas de Ji-Paraná, com 351 demandas, Cacoal, com 228, Vilhena com 201.
A ferramenta, lançada em abril de 2025, foi criada para facilitar o ingresso de ações de menor complexidade. Ele dispensa a necessidade de as pessoas se deslocarem até o fórum. A plataforma é parte da estratégia de ampliar o acesso à Justiça por meio da transformação digital e da inovação.
Você pode acessar o sistema diretamente pela plataforma https://atermajus.tjro.jus.br/ e seguir o passo a passo indicado.
Os Juizados Especiais processam e julgam causas como cobranças, questões relativas ao direito do consumidor, como mercadorias com defeito e problemas com a execução de um serviço contratado e ações relativas a pequenos acidentes de trânsito, por exemplo.
A plataforma foi projetada para ser intuitiva e de fácil utilização. Confira:
Na página inicial, o usuário pode iniciar seu pedido clicando na opção "Começar agora". Ao selecionar essa opção, será direcionado a um formulário, onde deverá preencher as informações necessárias para a solicitação. Após concluir o cadastro e enviar o pedido na opção "Finalizar solicitação", o(a) requerente receberá um e-mail confirmando o registro da demanda.
Se houver alguma dúvida sobre como usar o sistema, pode procurar a Central de Atendimento (CAC) da comarca onde mora. Lá, você receberá orientações sobre como preencher o pedido, quais documentos são necessários e como funciona a plataforma.