A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na última segunda-feira, 10 de agosto, a revogação de diversas resoluções e medidas preventivas que impediam a venda e a publicidade de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
Quatro dias antes, na quinta-feira, 6 de agosto, a agência já havia tomado medida similar, liberando a comercialização e a propaganda de medicamentos na plataforma Shopee.
Em comunicado oficial, a Anvisa ressaltou que, apesar das revogações, as empresas continuam obrigadas a seguir integralmente a regulamentação sanitária vigente. A medida também não concede autorização automática para a comercialização de produtos farmacêuticos.
A agência também esclareceu que a efetivação da Lei 15.357/2026, que autoriza farmácias e drogarias licenciadas a utilizar canais digitais e plataformas de e-commerce para a logística e entrega de medicamentos, ainda depende de uma regulamentação específica a ser elaborada pela própria Anvisa.