A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incluir no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a obrigatoriedade de hospitais oferecerem, antes da alta, treinamento básico de primeiros socorros a pais ou responsáveis por recém-nascidos. O foco principal é em manobras para desobstrução das vias aéreas, que podem prevenir sufocamento e aspiração.
A aprovação se deu por meio de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), ao Projeto de Lei 2943/25, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), e outras propostas apensadas. Enquanto o texto original previa o treinamento obrigatório em maternidades antes da alta, o substitutivo mantém a exigência, mas dispensa a necessidade de repetição caso os pais ou responsáveis já tenham recebido a capacitação durante o período pré-natal.
A relatora Marussa Boldrin defendeu a medida como essencial para a proteção da vida e da saúde de crianças nos primeiros meses. Ela ressaltou que, em emergências, "poucos minutos podem ser decisivos para preservar a vida e evitar sequelas neurológicas permanentes", enfatizando a importância de pais e cuidadores reconhecerem sinais de sufocação e realizarem corretamente as manobras de desobstrução das vias aéreas.
O relatório aponta que acidentes envolvendo sufocamento e aspiração foram responsáveis por aproximadamente 300 mortes de crianças com menos de um ano no Brasil em 2024, segundo dados do Ministério da Saúde.
Próximos passos
A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.