Mercado de R$ 1 trilhão em compras públicas é oportunidade para alavancar pequenos negócios
Anualmente, mais de R$ 1 trilhão são movimentados em compras públicas no Brasil, um potencial significativo que governos federal, estaduais e municipais poderiam injetar nas economias locais para impulsionar o crescimento de pequenos negócios. Contudo, a burocracia é um entrave considerável, com o país sendo classificado como o terceiro mais complexo do mundo para fazer negócios, conforme levantamento do TMF Group.
Para reverter essa situação, o Sebrae lançou um Guia de Candidatura para a Presidência e para os governos estaduais, apresentando uma série de propostas para superar as barreiras e promover a simplificação, especialmente no uso estratégico das aquisições governamentais.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, enfatiza que as compras públicas devem ser vistas não apenas como um mecanismo de aquisição de bens e serviços, mas como uma ferramenta estratégica para fortalecer pequenos negócios, desenvolver cadeias produtivas e promover transformações econômicas e sociais. Ele cita como exemplo a plataforma do Governo Federal que permite a Microempreendedores Individuais (MEI) participarem desse mercado.
O material elaborado pela instituição aponta que processos lentos, sobreposição de exigências entre entes federativos e custos excessivos de conformidade sufocam os empreendedores. Além disso, a preferência legal reservada às Micro e Pequenas Empresas (MPE) nas compras públicas ainda carece de monitoramento rigoroso e aplicação sistemática em estados e municípios.
Murilo Terra, coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, reforça que a burocracia excessiva gera altos custos para quem empreende. Ele argumenta que um Estado que simplifica regras, utiliza o poder de compra em favor dos pequenos negócios e trata o empreendedor como parceiro, e não como obstáculo, cria as condições ideais para a prosperidade da economia local.
Propostas do Sebrae
Nacional
- Reforma Regulatória Contínua: Implementação de análise de Impacto Regulatório (AIR) com foco específico no impacto sobre MPE, inspirada na regra britânica “One In, Two Out”.
- Marco das Compras Públicas Federais: Regulamentação com metas compulsórias e um painel transparente para órgãos públicos, seguindo o modelo do Small Business Act dos EUA, que movimenta mais de US$ 154 bilhões anuais em PME.
- Transição Tributária Protegida: Suporte técnico e calculadoras de impacto para a adaptação das MPE à Reforma Tributária (EC 132/2023), resguardando o Simples Nacional.
- Plataforma Integrada de Serviços: Eliminação de duplicidades cadastrais no serviço público.
- Infraestrutura Produtiva nos Territórios: Priorização de investimentos do PAC que favoreçam o ambiente de negócios e a conectividade local.
Estados
- Simplificação e Liberdade Econômica: Dispensa de alvarás para atividades de baixo risco e implementação do silêncio administrativo positivo, como o programa Goiás Mais Livre.
- Incentivo à Compra Pública Local: Regulamentação do Art. 48 da LC 123/2006 com meta de destinar no mínimo 30% das compras estaduais a MPE locais.
- Sala do Empreendedor Estadual: Atendimento híbrido (presencial e digital) integrado às Juntas Comerciais para abertura de empresas em poucas horas, seguindo o padrão JUCESP em SP.
- Fundo Estadual de Garantia: Criação de fundos de aval complementares ao FAMPE para ampliar o crédito sem exigência de garantias reais.
- Observatório do Empreendedorismo: Painéis estaduais georreferenciados para subsidiar a tomada de decisão com evidências, como o Ceará em Mapas.