A Reforma Tributária no Brasil tem suscitado dúvidas e interesse, especialmente entre micro e pequenas empresas. Termos como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), "Simples Híbrido" e "nanoempreendedor" têm gerado questionamentos e contribuído para a disseminação de informações falsas sobre os impactos reais da reforma nos pequenos negócios.
Diante desse cenário, a Agência Sebrae de Notícias iniciou a publicação periódica de conteúdos com o objetivo de esclarecer as principais informações incorretas que circulam nas redes sociais a respeito das alterações tributárias.
A primeira questão abordada refere-se à transição para o Simples Híbrido.
Empresas do Simples Nacional serão compelidas a migrar para o Simples Híbrido ou para o regime tributário comum para realizar vendas a outras empresas (B2B)?
Essa afirmação é falsa. Empresas que aderem ao Simples Nacional e efetuam vendas para outras companhias (operações B2B) não terão a obrigatoriedade de abandonar o regime atual ou de optar pelo Simples Híbrido com o único propósito de transferir créditos tributários aos seus clientes.
O montante referente ao IBS/CBS, evidenciado na nota fiscal, é quitado pela empresa adquirente no valor total da transação e é integralmente restituído a ela como crédito tributário. Dessa forma, sob a perspectiva fiscal, a operação não gera impacto financeiro para o comprador.
Visto que o cálculo final se compensa com o crédito correspondente, o resultado para o adquirente é neutro. Adicionalmente, empresas do Simples Nacional podem obter uma vantagem competitiva de fluxo de caixa, uma vez que requerem um desembolso inicial inferior do comprador para o mesmo bem ou serviço.
Como tomar a decisão:
A escolha de migrar do Simples Nacional tradicional para o Simples Híbrido exige a análise da estrutura de custos com insumos e da potencial utilização de alíquotas reduzidas. O Sebrae, portanto, aconselha a elaboração de um planejamento tributário detalhado, incluindo simulações, antes de qualquer deliberação.
Recursos do Sebrae:
O portal do Sebrae disponibiliza diversas ferramentas e informações para auxiliar micro e pequenas empresas a compreenderem a Reforma Tributária. Empreendedores, contadores e o público em geral podem acessar gratuitamente cursos com aulas ao vivo, mentorias individuais, e-books e guias que detalham aspectos cruciais como a implementação do IVA Dual (IBS e CBS), o Imposto Seletivo, os efeitos no Simples Nacional, e a gestão de custos e preços.
Uma página dedicada, desenvolvida pelo Sebrae, também compila artigos, utilitários para diagnóstico tributário e o cronograma completo de transição até o ano de 2033. Adicionalmente, o Sebrae oferece canais de suporte direto e através da Central 0800.