A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), está promovendo em agosto a série de mentorias online “Cadastro na Prática”. O objetivo é auxiliar na integração dos cadastros imobiliários municipais ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e na implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) enfatiza a importância dessa formação para os gestores dos 52 municípios de Rondônia e divulga as próximas datas para inscrição.
A iniciativa faz parte do programa Conexão CNM Mentoria e é direcionada a gestores e servidores municipais que já participaram das edições presenciais do projeto. O foco é nas equipes de Finanças, administração tributária, cadastro imobiliário e tecnologia. A meta é preparar os sistemas e bases de dados municipais para atender às novas exigências da Reforma Tributária.
A adoção do CIB é crucial para a implementação da Reforma Tributária, conforme regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025. Este cadastro consolida dados de imóveis urbanos, rurais, públicos e privados, atribuindo um identificador único a cada unidade. Para municípios que não são capitais, como todos os 52 de Rondônia, a inclusão do código CIB nos sistemas será obrigatória a partir de janeiro de 2027.
Próximas Mentorias
A programação é composta por três etapas, realizadas online via plataforma Zoom, sempre das 9h às 12h (horário de Brasília). O primeiro encontro ocorreu em 11 de agosto, abordando a preparação para a integração ao Sinter e ao CIB. Técnicos e gestores que não participaram da primeira etapa podem se inscrever nas próximas mentorias, que ainda estão com vagas abertas:
- 18 de agosto de 2026 (terça-feira), das 9h às 12h: Mentoria Finanças Cadastro na Prática II – testes e preparação dos dados.
- 25 de agosto de 2026 (terça-feira), das 9h às 12h: Mentoria Finanças Cadastro na Prática III – entrada em produção e consolidação da integração.
Como Participar
As inscrições devem ser realizadas individualmente na página de cada encontro. As vagas são limitadas, mas a participação não exige presença nos encontros anteriores; é possível ingressar na trilha a partir de qualquer mentoria.
Relevância para Rondônia
De acordo com a Receita Federal, o processo de integração inicia com a adesão do município ao convênio do Sinter e a designação dos responsáveis pela transmissão das informações. Posteriormente, a prefeitura deve organizar o cadastro imobiliário, executar testes, enviar os dados para o ambiente de produção e incorporar o código CIB à base municipal e aos documentos imobiliários, mantendo-os atualizados após a integração.
A AROM alerta que a atualização e a padronização dos cadastros imobiliários e territoriais são essenciais para assegurar que os municípios rondonienses recebam corretamente as receitas do novo modelo tributário, que estará ligado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Equipes com poucos membros, uma realidade na maioria dos municípios do estado, devem agir com antecedência ao prazo de janeiro de 2027 para evitar impactos negativos na gestão fiscal.