A Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste realizará, no dia 24 de agosto de 2026, uma audiência pública destinada à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2027 e à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027.
A programação será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste, conforme os seguintes horários:
Revisão do PPA 2027 – às 10h30;
Elaboração da LDO 2027 – às 11h30;
Elaboração da LOA 2027 – às 12h30.
O PPA é o instrumento que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública. A LDO define as prioridades e orienta a elaboração do orçamento municipal, enquanto a LOA estima as receitas e fixa as despesas públicas para o exercício de 2027.
A realização da audiência atende ao disposto no artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos.
A participação da população é fundamental para garantir transparência e contribuir com o planejamento das ações, dos investimentos e da aplicação dos recursos públicos do município.
A Prefeitura Municipal convida toda a comunidade, representantes de entidades, associações e demais interessados para acompanharem a programação no Plenário da Câmara Municipal.
Quem não puder comparecer presencialmente poderá assistir à transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube:
www.youtube.com/@prefeituradenovabrasilandiaro
Participe! Sua presença é importante para a construção do planejamento e do orçamento municipal.