Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 3273/26, propõe que operadoras de planos de saúde sejam obrigadas a liberar de forma imediata e automática exames semanais de ultrassonografia para gestantes classificadas como de alto risco, a partir do sexto mês de gestação (24ª semana). A condição de risco deverá ser comprovada por laudo ou guia de encaminhamento médico.
A proposta define que a liberação imediata deve ocorrer sem a necessidade de auditoria prévia ou qualquer outro mecanismo de regulação que possa atrasar a realização do exame por mais de 15 minutos.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor do projeto, ressaltou os riscos enfrentados por gestantes em esperas prolongadas em clínicas e hospitais. Ele afirmou que "a burocracia não pode se sobrepor à urgência da vida humana".
Punições por Descumprimento
O descumprimento das futuras normas sujeitará as operadoras às sanções previstas na Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde.
Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá autonomia para aplicar multas diárias em caso de infração.
Tramitação do Projeto
O PL 3273/26 será analisado em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara: Saúde; Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.