A licitação para a concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 40 municípios de Rondônia terminou sem propostas nesta terça-feira (22).
A sessão para o recebimento da documentação das empresas interessadas foi realizada na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Como nenhum participante apresentou os documentos exigidos dentro do prazo, a concorrência foi oficialmente declarada deserta.
A licitação tem valor estimado de R$ 8,47 bilhões, prevê contrato de 35 anos e estabelece outorga fixa mínima de aproximadamente R$ 567,6 milhões, conforme os dados do edital.
Nenhuma proposta foi apresentada
A sessão começou às 10h e o prazo para apresentação dos documentos terminou às 12h01.
As empresas interessadas deveriam entregar três volumes, contendo garantia da proposta e documentos de representação, proposta de preços e documentação para habilitação.
Segundo a ata da sessão, nenhum desses documentos foi protocolado na B3. Diante da ausência de participantes, a Comissão de Contratação declarou a licitação deserta e encerrou o procedimento previsto para esta etapa.
O edital permitia a participação de empresas brasileiras, estrangeiras e consórcios.
O critério previsto para escolha da concessionária combinava menor tarifa e maior valor de outorga fixa. As propostas poderiam prever desconto de até 20% sobre a estrutura tarifária de referência.
Justiça havia autorizado continuidade da concorrência
A entrega das propostas havia sido suspensa anteriormente por uma decisão da 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho.
Na segunda-feira (21), porém, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel, suspendeu os efeitos da liminar e autorizou a continuidade da concorrência.
A decisão permitiu que fosse mantida a entrega das propostas prevista para esta terça-feira, além das demais etapas do procedimento.
A decisão da Presidência do TJRO tratou da continuidade do processo licitatório e não representou julgamento definitivo sobre o mérito da ação que questiona a concorrência.
Com a autorização judicial, a sessão foi realizada normalmente, mas terminou sem interessados.
A ata divulgada após o encerramento registra a ausência de propostas, porém não informa qual será a próxima medida a ser adotada após a declaração de licitação deserta.