Os contribuintes de Nova Brasilândia D’Oeste têm uma oportunidade para regularizar débitos municipais por meio do Refis 2026. Conforme o comunicado divulgado pela prefeitura, o período de adesão começa nesta sexta-feira, 9 de outubro, e segue até 31 de dezembro.
O programa de renegociação oferece descontos de até 95% nos juros e nas multas, além da possibilidade de parcelamento em até 15 vezes. O percentual anunciado se refere aos encargos da dívida, e o comunicado não detalha as condições para obtenção do desconto máximo.
Entre os débitos indicados para regularização estão o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Taxa de Lixo.
Para consultar os valores pendentes e conhecer as condições de renegociação, os interessados devem procurar o setor de receitas da Prefeitura de Nova Brasilândia D’Oeste. O atendimento permitirá esclarecer as opções disponíveis para cada situação.
O aviso também informa que os contribuintes que estiverem em dia com o IPTU poderão concorrer a R$ 30 mil em prêmios. A peça de divulgação não apresenta a data do sorteio nem as regras de participação, que devem ser consultadas junto à administração municipal.
A divulgação do Refis 2026 é assinada pela Prefeitura de Nova Brasilândia D’Oeste e pela Secretaria Municipal de Administração e Fazenda (Semaf).