O Congresso Nacional iniciou a análise da Medida Provisória (MP) 1395/26, que prevê a abertura de um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões no Orçamento da União para este ano. O montante é destinado a subsidiar a importação e a produção de combustíveis derivados de petróleo, em uma tentativa de mitigar a volatilidade dos preços internos provocada pelo conflito no Oriente Médio.
Impacto nos preços e setor aéreo
Esta iniciativa representa a nona medida provisória editada pelo governo federal com o objetivo de conter os efeitos da crise geopolítica sobre o mercado de combustíveis. O pacote de auxílio abrange não apenas a gasolina e o diesel, mas também inclui suporte ao setor aéreo, especificamente voltado para o custo do querosene de aviação. Com este novo aporte, o volume total de créditos extraordinários destinados a essa finalidade ao longo de 2026 atinge a marca de R$ 43 bilhões.
Questões fiscais e dívida pública
Embora a abertura de créditos extraordinários não impacte diretamente a meta fiscal estabelecida para o ano — fixada em um superávit de R$ 34,3 bilhões, com margem de flutuação que permite o cumprimento com resultado zero —, a medida gera efeitos sobre a dívida pública. Para viabilizar o repasse desses recursos, o governo realiza a emissão de novos títulos públicos, o que eleva o endividamento do país.
Tramitação legislativa
A MP 1395/26 já possui força de lei e está em vigor desde a sua publicação. No entanto, para que se torne definitiva, o texto precisa passar pelo crivo do Poder Legislativo. O rito de tramitação prevê uma análise inicial pela Comissão Mista de Orçamento. Posteriormente, a proposta deverá ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para ser convertida em lei ordinária.