Até a última semana, cerca de 442 mil empresas solicitaram adesão ao Simples Nacional, enquanto 840,5 mil optaram pelo regime regular para 2027. Para auxiliar microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) a cumprirem os prazos e tomarem decisões estratégicas diante da Reforma Tributária, o Sebrae disponibilizou uma agenda de suporte e ferramentas de consultoria.
Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, a instituição reforçou suas equipes de atendimento e canais digitais para orientar os empreendedores durante essa transição, visando maior segurança na tomada de decisão.
Adesão ao Simples Nacional
O prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte — incluindo as do lucro presumido, lucro real ou excluídas anteriormente — solicitem a adesão ao Simples Nacional encerra-se em 15 de outubro. O Sebrae recomenda o uso de seu simulador próprio, que analisa dados como CNAE, faturamento e perfil de vendas para projetar o impacto tributário em diferentes cenários.
Regime Híbrido
Empresas do Simples Nacional podem optar pelo recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pelo regime regular, retirando esses tributos da guia única do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O prazo para esta opção específica segue até 30 de outubro.
Regularização e Prazos
O período para regularizar pendências que impedem a entrada no Simples Nacional permanece aberto até 30 de outubro. Até o momento, das 441,8 mil solicitações registradas, 164 mil foram deferidas. O Sebrae também destaca que a opção pelo regime não é definitiva, permitindo ajustes em janelas específicas, sendo a próxima entre 3 de novembro e 20 de dezembro.
A implementação da Reforma Tributária tem início previsto para 1º de janeiro de 2027, data em que as novas regras de cobrança da CBS e do IBS passam a vigorar. Uma nova janela para escolha de regime será aberta entre 1º e 31 de março de 2027, com efeitos a partir de 1º de julho do mesmo ano.
Para suporte adicional, os empreendedores podem utilizar a central de atendimento 0800 570 0800, disponível 24 horas, ou acessar os materiais educativos e cursos oferecidos nos canais oficiais do Sebrae.