O Projeto de Lei 3582/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece que as seleções brasileiras de futebol, incluindo as categorias masculina, feminina e de base, sejam compostas exclusivamente por profissionais que atuem em clubes sediados no território nacional. A obrigatoriedade também se estende aos membros das comissões técnicas.
A medida aplica-se a competições internacionais oficiais, com exceção de torneios amistosos ou eventos promocionais que possuam autorização expressa dos órgãos competentes. O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), autor da proposta, justifica a iniciativa argumentando que os períodos de maior sucesso da seleção nacional coincidiram com fases em que a maioria dos jogadores e técnicos atuava no futebol brasileiro.
Além da restrição sobre a convocação de atletas, o texto propõe a proibição de contratos entre clubes ou entidades esportivas e empresas de apostas, jogos de azar ou atividades similares.
Tramitação
A proposta seguirá para análise das comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que o texto entre em vigor como lei, a matéria precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.