O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão nesta quarta-feira (28), a partir das 13h55, para analisar uma pauta que abrange temas como proteção às mulheres, segurança em presídios e monitoramento de informações climáticas.
Proteção à mulher
Entre as matérias em análise está o Projeto de Lei 68/25, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que propõe medidas de apoio a mulheres em cargos de liderança vítimas de violência política de gênero. A relatoria é da deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Também integra a pauta o Projeto de Decreto Legislativo 274/26, enviado pelo Poder Executivo, que ratifica acordo do Mercosul sobre o reconhecimento mútuo de medidas protetivas para mulheres em situações de violência. A relatora é a deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Adicionalmente, poderá ser votado o regime de urgência para o Projeto de Lei 5542/26, proposto pelo deputado Yury Bruno (MDB-CE). O texto visa alterar a Lei Maria da Penha para definir garantias mínimas na aplicação da monitoração eletrônica como medida protetiva.
Segurança em presídios
Os parlamentares podem votar o Projeto de Lei 5902/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que busca tipificar como crime o uso de drones no espaço aéreo de estabelecimentos prisionais. O parecer é do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Clima
A agenda legislativa inclui ainda o Projeto de Lei 4553/25, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, que estabelece a criação do Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais, o Infoclima-Terra-Brasil. A relatoria está a cargo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC).