A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 665/11, que visa ampliar as estratégias de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na saúde suplementar.
O relator da matéria, deputado Merlong Solano (PT-PI), destacou que a proposta não gera aumento de despesas para a União nem causa impacto negativo ao orçamento público. O parlamentar ressaltou que, para casos de neoplasia maligna, a legislação vigente já garante o acesso gratuito a tratamentos necessários por meio do SUS.
A iniciativa, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi analisada em conjunto com outros seis projetos. O parecer considerou o texto original, os projetos apensados e o substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde.
SUS e planos de saúde
O texto aprovado estabelece diretrizes para a política de atenção à saúde do homem no SUS, incluindo o monitoramento de centros especializados para garantir a padronização do atendimento conforme as normas do Ministério da Saúde.
No setor de saúde suplementar, a proposta determina a obrigatoriedade de cobertura, pelas operadoras de planos privados, de exames de diagnóstico por imagem voltados à identificação de tumores de próstata, procedimentos que atualmente não possuem cobertura obrigatória.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.