O Projeto de Lei 3027/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe acabar com a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida busca evitar a redução do valor dos benefícios.
De acordo com o texto, parte da Lei 8.213/91, que criou o mecanismo, seria revogada. Na regra atual, o fator previdenciário funciona como um redutor que vincula o valor da aposentadoria à idade, à expectativa de vida e ao tempo de contribuição do segurado.
Cálculo das aposentadorias
Conforme a proposta, as aposentadorias por tempo de contribuição e as programadas passariam a ser calculadas exclusivamente pela média aritmética simples dos salários de contribuição. O projeto manteria as regras de transição já em vigor, mas proibiria o uso de qualquer mecanismo que reduza o valor do benefício.
A proposta ainda preserva os direitos adquiridos e garante ao segurado a possibilidade de optar pela regra mais vantajosa no momento de pedir a aposentadoria.
Argumentos da autora
A autora, deputada Heloisa Helena (Rede-RJ), atualmente na suplência, afirma que o fator previdenciário penaliza quem entra cedo no mercado de trabalho, os segurados de menor renda e os trabalhadores submetidos a atividades penosas.
“O fator previdenciário reduziu substancialmente o valor dos benefícios, muitas vezes em percentuais superiores a 40%, comprometendo a dignidade do trabalhador quando mais necessita de proteção”, afirmou a deputada.
Tramitação e regulamentação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Caso vire lei, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a norma e adaptar os sistemas do INSS.