O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aumentar as penas de dois dos quatro condenados pela tragédia da Boate Kiss, ocorrida em Santa Maria (RS), em 2013. A Sexta Turma da corte reformou, nesta terça-feira (10), acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para elevar as condenações dos empresários Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann. A decisão atendeu parcialmente a um recurso do Ministério Público estadual.
Com a alteração, a pena de Elissandro Spohr foi fixada em 14 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. Já a condenação de Mauro Hoffmann foi estabelecida em 13 anos e dois meses de prisão, também em regime fechado. As penas dos outros dois réus, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, mantiveram-se em 11 anos.
Julgamento focado na dosimetria
Os recursos analisados pelo STJ não discutiam o mérito da condenação pelos homicídios consumados e tentados, que resultaram em 242 mortes e 636 feridos, mas sim os critérios para a fixação das penas, etapa processual conhecida como dosimetria. O colegiado avaliou se a gravidade da conduta dos empresários havia sido ponderada de forma adequada na definição das condenações.
A decisão ocorre após um longo percurso judicial. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu o júri que havia condenado os quatro réus. Posteriormente, em 2025, o TJRS reexaminou as penas e reduziu as condenações de Spohr e Hoffmann para 12 anos, mantendo as de Santos e Leão em 11 anos. Contra essa decisão, tanto o Ministério Público quanto as defesas dos réus recorreram ao STJ.
Debate sobre agravantes e atenuantes
No julgamento, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, relatora do caso, destacou elementos que, em sua avaliação, justificavam um maior grau de reprovação da conduta dos sócios. Entre eles, ela citou o uso de espumas inflamáveis, a utilização reiterada de pirotecnia em ambiente fechado, a superlotação regular da casa noturna e a existência de corredores estreitos que dificultaram a evacuação durante o incêndio.
O ministro Rogerio Schietti Cruz, cujo voto prevaleceu em pontos centrais, abordou uma questão técnica relacionada ao cálculo da pena. Ele lembrou que a fixação das penas pelo TJRS ocorreu em análise de recurso exclusivo das defesas. Nesse contexto, o ministro afirmou ser obrigatória a redução da pena-base quando a corte de segunda instância, em exame de recurso exclusivo da defesa, afasta circunstância judicial negativa reconhecida na sentença de primeiro grau.
Schietti apontou que, embora o TJRS tenha mantido apenas uma das circunstâncias judiciais negativas consideradas pelo júri, aplicou um aumento de pena superior ao que havia sido atribuído em primeira instância. Para o ministro, isso configuraria uma piora indevida da condenação ao acolher recurso dos próprios réus.
O entendimento adotado pela maioria da Sexta Turma buscou equilibrar esses aspectos, acolhendo parcialmente tanto o recurso do Ministério Público, que pedia penas mais severas, quanto os recursos das defesas, que questionavam aumentos considerados desproporcionais. O julgamento encerra a discussão sobre a dosimetria das penas no âmbito do STJ.