A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), a partir das 16 horas, uma audiência pública para debater o déficit no número de auditores-fiscais do trabalho no Brasil. O evento acontece no plenário 9 da Casa.
A iniciativa partiu da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e prevê participação interativa. O foco da discussão será avaliar os impactos da redução do quadro de profissionais encarregados de fiscalizar as condições de trabalho e buscar medidas para fortalecer a carreira.
Segundo a parlamentar, a insuficiência de auditores resulta em uma cobertura fiscalizatória que atinge apenas 3% dos estabelecimentos em todo o país.
Consequências do déficit
A deputada listou uma série de prejuízos decorrentes da falta de auditores-fiscais. Ela afirmou que o quadro reduzido compromete ações de combate ao trabalho escravo e infantil, além de dificultar o enfrentamento da informalidade e da discriminação no mercado.
Outras áreas afetadas são as ações de prevenção de acidentes de trabalho e a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores. A aplicação da legislação sobre aprendizagem profissional e o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência também sofrem impacto.
Risco de agravamento
Alice Portugal alertou para um cenário de possível agravamento da situação nos próximos anos. Ela projetou que a aposentadoria de centenas de auditores-fiscais ao longo dos próximos cinco anos pode ampliar ainda mais o déficit existente.
“Fortalecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Precisamos recompor essa carreira, que é essencial para a defesa da dignidade humana, da justiça social e da democracia”, declarou a deputada.