O Ministério dos Transportes destacou que também é possível regularizar passagens referentes a períodos anteriores ao definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento realizado até 16 de novembro acarreta o cancelamento do processo de infração e de todos os seus efeitos, de acordo com as condições previstas na regulamentação vigente.
Ressarcimento de multas já pagas
A pasta ministerial também tratou de uma situação específica: condutores que já pagaram multas decorrentes da inadimplência no sistema de pedágio eletrônico. Conforme o comunicado oficial, essas pessoas poderão solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo estabelecido. Uma vez comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser devolvido, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Funcionamento do pedágio eletrônico
Implementado no país em 2023, o sistema free flow opera como um modelo de pedágio eletrônico que dispensa as tradicionais praças físicas de cobrança. A tecnologia funciona por meio de pórticos instalados nas rodovias, equipados com sensores que registram automaticamente a passagem dos veículos. O sistema permite a cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo usuário.