O relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou nesta quarta-feira (11) uma série de alterações em seu relatório. O objetivo é facilitar a formação de um consenso que permita a aprovação do texto final, cuja votação foi adiada para o dia 17. As modificações atendem a demandas de diversos setores e do governo federal.
Mudanças na Formação de Condutores
Entre as principais alterações, o relator citou pontos ligados à formação de motoristas. Foi retirada a exigência de CNPJ para instrutores autônomos. Incluiu-se também a possibilidade de realização de aulas e exames de direção no veículo próprio do candidato. Outra mudança significativa foi a retirada da obrigatoriedade do teste de baliza na prova prática, ficando a cargo do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) definir os critérios de avaliação. Também foi removida a possibilidade de habilitação na categoria A (motocicletas) para menores de 18 anos.
Regras para Veículos de Mobilidade Individual
O texto revisado também traz novas definições para os chamados "autopropelidos", que são veículos de mobilidade individual com motor de até mil watts, como patinetes e bicicletas elétricas. A redação sugerida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) prevê a retirada da obrigatoriedade do uso de capacete para patinetes e bicicletas elétricas, mantendo-a apenas para os autopropelidos. Foi eliminada a exigência de autorização específica para condução desses veículos e de idade mínima para os condutores. Também foi retirada a necessidade de registro no Renavam e de emplacamento para esse tipo de equipamento.
Outras Alterações para Consenso
Aureo Ribeiro destacou outras mudanças feitas atendendo a apelos do governo e de entidades do setor. Foram retiradas todas as disposições associadas ao sistema de pedágio free-flow. O relatório também eliminou as normas voltadas à regulamentação de veículos autônomos e semiautônomos, além dos critérios específicos para realização da vistoria veicular. O relator afirmou que não mudou de posição em relação ao seu relatório anterior, mas está buscando um acordo com o governo para viabilizar a votação e avançar com a proposta.
Caminho para a Aprovação
O presidente da comissão especial, deputado Coronel Meira (PL-PE), reconheceu a dificuldade de se chegar a um consenso diante das 270 propostas analisadas em conjunto com o projeto de lei principal. Ele destacou que, por trás de cada proposta, há preocupações legítimas de diversos atores: desde motoristas e motociclistas profissionais até escolas de formação, órgãos de trânsito, profissionais da saúde e familiares de vítimas de acidentes. Coronel Meira afirmou que, embora o consenso não esteja totalmente pronto, o caminho para alcançá-lo está traçado.
O parlamentar ressaltou as contribuições recebidas dos mais de 170 convidados ouvidos nas seis audiências públicas realizadas em Brasília e nos oito seminários estaduais (Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo). Além disso, ele informou ter recebido sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que as mudanças no CTB serão votadas no Plenário logo após a aprovação na comissão especial.