Termina em 30 de novembro o prazo para que contribuintes solicitem a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é concedido pela Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), a pessoas idosas, viúvas, com deficiência física, moradores de áreas alagadas e doadores de sangue. O período de solicitação teve início em 30 de agosto e não será prorrogado.
Para que o dono de imóvel urbano solicite a isenção, deve ir presencialmente à Gerência Geral de Arrecadação (GGA) para dar início ao processo. A GGA está localizada no prédio da Subprefeitura, na Avenida Ji-Paraná, nº 615, bairro Urupá, 1º Distrito. O atendimento ocorre das 7h30 às 13h30. Contudo, alguns requisitos devem ser atendidos antes do preenchimento do requerimento.
O solicitante deve ter mais de 65 anos, apresentar alguma deficiência física ou ser viúvo (neste caso, sem limite de idade), além de possuir apenas um imóvel registrado em seu nome, residir fixamente no local e não ter renda superior a dois salários mínimos. Uma comissão interna avaliará os pedidos, realizando inspeções in loco nos imóveis. Nesses casos, o período de isenção é de cinco anos.
O benefício também é concedido a moradores de áreas alagadas permanentes ou em período de cheias de rios e igarapés (desde que comprovada a localização) e a doadores regulares de sangue com fator negativo. Os fatores A-, B- e AB- são menos comuns na população por questões genéticas. Devem ser comprovadas três doações anuais, ou duas para pessoas acima de 65 anos.
De acordo com Débora Mendes, gerente da GGA, tanto para os moradores de áreas alagadas quanto para os doadores de sangue, a renovação do pedido de isenção é anual (a cada 12 meses). “O contribuinte tem direito à isenção em qualquer bairro da cidade, desde que preencha os requisitos e tenha apenas um imóvel em seu nome”, lembrou.