A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. A medida busca descentralizar as políticas ambientais e ampliar a participação da sociedade nas decisões municipais sobre o tema.
O programa terá como foco a sustentabilidade das atividades econômicas licenciadas pelos municípios, abrangendo ações para reduzir emissões de gases de efeito estufa e estratégias de adaptação às mudanças climáticas. Caberá ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabelecer as regras de funcionamento da iniciativa.
Objetivos do Programa
Conforme o texto aprovado, os objetivos do programa incluem:
- Incentivar a criação de conselhos municipais de meio ambiente e mudanças climáticas onde ainda não existam;
- Garantir a inclusão de todos os grupos sociais, com atenção especial a indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais impactadas;
- Promover justiça climática, protegendo populações vulneráveis como afrodescendentes, moradores de periferias, crianças e jovens;
- Assegurar paridade de gênero, diversidade racial e participação de jovens entre 15 e 30 anos;
- Estimular a educação climática e ambiental.
O projeto também visa incentivar a intersetorialidade e a transversalidade na participação do Poder Executivo municipal, para alinhar ações e planos municipais relacionados às mudanças do clima.
Justificativa dos Parlamentares
O relator da proposta, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), destacou que, em um país onde cerca de 87% da população vive em áreas urbanas, cidades mal planejadas tendem a reforçar desigualdades e vulnerabilidades. "É imperativo atualizar os paradigmas de planejamento urbano, incorporando a sustentabilidade como valor estruturante e recolocando a dimensão humana no centro das prioridades municipais, especialmente diante da emergência climática", afirmou.
O autor do projeto original, deputado Ivan Valente (SP), ressaltou que aproximadamente 21% dos municípios brasileiros ainda não possuem conselhos de meio ambiente, "que são fundamentais para uma gestão ambiental inclusiva e eficaz".
Tramitação
A proposta analisada foi o substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei 2634/25. O texto seguirá agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será examinado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, após a tramitação na Câmara, o projeto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal.