O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou nesta terça-feira (17) detalhes sobre a alíquota da reforma tributária e seus benefícios sociais. As informações foram prestadas durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discute a metodologia de cálculo dos novos tributos sobre o consumo.
Durigan afirmou que a reforma trará ganhos em responsabilidade fiscal, justiça social e transparência. Ele reiterou que a alíquota máxima estimada para o sistema é de 11,3%, mas que a média efetiva deve cair para 8,5%, considerando os regimes diferenciados, reduções e isenções previstas.
Transparência nos benefícios fiscais
Segundo o ministro, um dos principais avanços será a transparência sobre o custo das renúncias fiscais. Com o novo sistema, a concessão de novos benefícios tributários terá impacto direto na alíquota, tornando os efeitos de cada decisão mais claros para a sociedade e para os agentes públicos.
"Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira", declarou. Isso permitirá, segundo ele, uma avaliação mais precisa dos custos dos incentivos e suas consequências para os demais contribuintes.
Caráter social da reforma
Durigan destacou o caráter social integrado na proposta. Entre as medidas citadas estão a tributação zero da cesta básica, a devolução de valores (cashback) para famílias inscritas no Cadastro Único, além da redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos essenciais.
Na avaliação do ministro, a iniciativa amplia a progressividade do sistema tributário, pois reduz a carga sobre bens essenciais e beneficia a população de menor renda.
Revisão anual da alíquota
O ministro explicou que a alíquota será revista anualmente. A Receita Federal fornecerá os dados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que aplicará a metodologia legal para subsidiar a definição dos percentuais dos anos seguintes.
"Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar", afirmou Durigan, acrescentando que o mecanismo permitirá ajustes em benefícios e regimes diferenciados sempre que necessário.
Responsabilidade fiscal compartilhada
Durigan também enfatizou que a reforma exigirá responsabilidade fiscal dos três Poderes. Ele alertou que novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar eventuais perdas de arrecadação.
"Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir", concluiu.
Entendendo a reforma
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o novo IVA dual brasileiro.
O tributo terá princípio de não cumulatividade, permitindo que empresas descontem créditos tributários das etapas anteriores da cadeia produtiva, reduzindo a tributação em cascata.
O governo já anunciou medidas para facilitar a transição, incluindo mecanismos para ampliar o aproveitamento de créditos, inclusive sobre máquinas e equipamentos.
Pela legislação, a Receita Federal elaborou os cálculos iniciais para preservar a arrecadação. O TCU, por sua vez, analisou a metodologia e aprovou a alíquota de referência de 11,3468%, arredondada para 11,3%. O índice superou a estimativa anterior de 9,21%, diferença atribuída pelo governo a uma incorporação mais precisa dos benefícios fiscais existentes.
Os 11,3% representam um parâmetro. A alíquota efetiva cobrada varia conforme a operação e os benefícios legais, como reduções setoriais, isenções, regimes específicos e aproveitamento de créditos.
A definição final da alíquota caberá agora ao Senado, que deve fixá-la por meio de resolução, após as discussões em curso na CAE.