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Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

Redação

O Senado adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. A decisão ocorreu nesta terça-feira (17) após a falta de entendimento entre a base governista e a oposição, o que inviabilizou a apreciação das propostas de alteração na sessão plenária.

A sessão começou por volta das 16h e, aproximadamente às 18h, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou o adiamento. A medida foi tomada a pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que argumentou estar em negociações com autores dos destaques para buscar um aprimoramento no texto. O adiamento concede aos parlamentares alinhados ao Executivo mais tempo para negociar e assegurar votos. A nova tentativa de votação está marcada para começar às 16h do dia seguinte.

Conteúdo da Proposta e Impactos

O projeto de lei complementar tem como objetivo reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com uma economia estimada pelo Ministério do Planejamento entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027. Entre suas principais medidas, estão mudanças no arcabouço fiscal que permitem ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal. A partir de 2027, o texto prevê reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

A proposta também reduz benefícios tributários, autoriza o adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 46,3 mil.

Principais Destaques em Disputa

Os destaques em análise poderiam modificar pontos centrais do texto já aprovado. Um deles, apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), visa retirar a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários por empresas para compensar débitos. Apenas esta medida representa uma receita adicional estimada em R$ 18,3 bilhões para 2027, segundo cálculos oficiais, mas enfrenta resistência do setor empresarial.

Outro destaque, de autoria do PL, busca impedir o adiamento dos repasses da Lei Kandir. Pelo projeto do governo, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos a estados e municípios entre os anos de 2031 e 2037. Há ainda uma proposta do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que pretende reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação nos períodos de contenção fiscal, e impedir que subsídios ao diesel relacionados à guerra no Irã sejam descontados da meta fiscal de 2026.

A expectativa inicial do governo era concluir a votação no Senado ainda nesta terça-feira, para que o texto pudesse seguir para análise prioritária no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao chegar ao Congresso, expressou preocupação com a alta do dólar e a perspectiva de juros elevados, defendendo que o ajuste fiscal é necessário para a estabilidade econômica do país.

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