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Após adiar votação, Senado tenta aprovar nesta quarta-feira ajuste fiscal; entenda os impactos para o agro

Redação

O Senado Federal deve tentar concluir nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026), após adiar a análise de quatro destaques que ainda precisam ser apreciados pelos parlamentares. A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, mas também pode provocar impactos indiretos no agronegócio brasileiro.

A votação estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), diante da falta de acordo entre os parlamentares.

O texto-base já havia sido aprovado na última quinta-feira (12). Agora, os senadores precisam decidir sobre os quatro destaques, que são pedidos de votação separada de determinados pontos do projeto. A sessão está prevista para começar às 16h.

Segundo o governo federal, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56 bilhões. O indicador representa a diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar o pagamento de juros da dívida.

Como o ajuste fiscal pode afetar o agronegócio?

Um dos principais pontos de atenção para o setor envolve a possibilidade de adiar parte dos repasses federais a estados e municípios previstos na Lei Kandir.

A legislação, de 1996, desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados, incluindo commodities agrícolas como soja e milho.

A medida contribui para a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, mas também representa uma perda de arrecadação potencial para os estados exportadores, compensada parcialmente por transferências federais.

Pelo acordo firmado em 2020, a União deve repassar R$ 4 bilhões anuais a estados e municípios até 2030. O projeto em discussão permite reduzir temporariamente esses pagamentos para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030.

Na prática, a mudança representaria uma redução de R$ 3 bilhões anuais nos repasses durante quatro anos, totalizando R$ 12 bilhões, que seriam pagos posteriormente, entre 2031 e 2037.

Um destaque apresentado pelo PL busca impedir esse adiamento.

Para o agronegócio, o possível impacto não está na cobrança de um novo imposto sobre as exportações, mas na redução temporária de recursos disponíveis aos governos estaduais e municipais, inclusive em regiões com forte atividade agropecuária.

Dependendo das decisões orçamentárias locais, essa diminuição pode pressionar investimentos e serviços públicos importantes para as atividades produtivas.

Limitação de créditos tributários preocupa empresas do setor

Outro ponto em discussão é a autorização para o governo limitar a utilização de créditos tributários por empresas para compensar débitos de outros tributos federais.

Segundo estimativas oficiais, a medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027.

O senador Alan Rick (Republicanos-AC) apresentou um destaque para retirar essa autorização do texto.

Para o comentarista do Canal Rural Miguel Daoud, a restrição pode afetar o fluxo de caixa de empresas que atuam no agronegócio, incluindo cooperativas e agroindústrias.

“Como o agro entra nessa conta? Se faltar caixa nas cooperativas e agroindústrias, a pressão pode chegar ao produtor que já enfrenta crédito caro e margens apertadíssimas”, avalia.

Isso porque a limitação das compensações pode exigir que empresas utilizem recursos financeiros próprios para quitar tributos que, de outra forma, poderiam ser compensados com créditos tributários.

O eventual aumento da necessidade de caixa pode afetar decisões de investimento, financiamento e negociação ao longo das cadeias produtivas.

Mudanças nas regras de gastos também estão em discussão

O projeto prevê ainda alterações nas regras fiscais para permitir bloqueios adicionais de despesas públicas, com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas pelo governo.

Entre as mudanças, está a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento das despesas acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção fiscal.

Um dos destaques apresentados pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe uma restrição ainda maior, reduzindo esse limite para 0,6%.

O requerimento também busca impedir que os subsídios ao diesel relacionados aos efeitos da guerra no Irã sejam descontados da meta fiscal de 2026.

O diesel é um dos principais componentes dos custos de transporte e das operações agrícolas, mas os efeitos dessas mudanças sobre o setor dependerão das regras efetivamente aprovadas.

Na avaliação de Daoud, o ajuste das contas públicas é necessário, mas é preciso considerar a proporção entre medidas de contenção de despesas e aumento da arrecadação.

“O Brasil precisa de responsabilidade fiscal. Sem confiança fica difícil reduzir juros, estimular investimentos e gerar empregos, mas o governo está revendo suas despesas com a mesma disposição que busca arrecadar mais. Quem produz precisa fechar as contas todo mês. O Poder Público também precisa fazer a sua parte”, afirma.

Municípios e setor empresarial criticam medidas

O projeto também enfrenta resistência de representantes da indústria e dos municípios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu ao Congresso Nacional que rejeite a proposta integralmente.

Segundo a entidade, as prefeituras podem deixar de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030, considerando R$ 20 bilhões relacionados às compensações previdenciárias e R$ 12 bilhões referentes à Lei Kandir.

Outro destaque em análise busca retirar o teto anual de R$ 3 bilhões para pagamentos federais de compensação previdenciária.

Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também manifestaram preocupação com os custos do ajuste para as empresas.

O que acontece após a votação?

Caso o Senado conclua a análise dos quatro destaques nesta quarta-feira, o PLP 299/2026 poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que a proposta deverá receber tratamento prioritário.

A expectativa do governo é avançar na aprovação das medidas para melhorar as contas públicas em 2027, em um cenário de preocupação com a taxa de juros, a valorização do dólar e a estabilidade econômica.

Para o agronegócio, o resultado das votações será importante para definir as regras de utilização de créditos tributários, o cronograma de compensações aos estados e municípios e o alcance das medidas de contenção de despesas públicas.

Fonte: canalrural

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