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Antes de aproveitar o feriado, não esqueça do pagamento mensal do DAS-MEI nesta sexta (20)

Redação

Os mais de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados no país têm até esta sexta-feira (20) para realizar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). A data coincide com a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado em diversos municípios.

O valor da contribuição varia conforme a atividade econômica exercida pelo empreendedor. Para a maioria dos MEIs, a guia custa entre R$ 82,05 e R$ 87,05. Já para a categoria conhecida como MEI Caminhoneiro, o valor mensal oscila entre R$ 195,52 e R$ 200,52, dependendo do tipo de produto transportado e do destino da carga.

Garantia de direitos previdenciários

O pagamento do DAS-MEI é uma obrigação prevista em lei e deve ser feito mesmo que o empreendedor não tenha tido faturamento no mês. O documento unifica o recolhimento de tributos como INSS, ICMS e ISS em uma única guia, cujo cálculo tem como base 5% do salário-mínimo vigente, com os acréscimos específicos por atividade.

A quitação regular da contribuição é essencial para manter a regularidade do empreendedor e assegurar o acesso a uma série de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre eles estão a aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes. Para ter direito, é necessário cumprir os prazos de carência estabelecidos para cada tipo de benefício.

Emissão e orientações

O Sebrae, entidade de apoio aos pequenos negócios, disponibiliza ferramentas gratuitas para a emissão do boleto. O processo pode ser feito diretamente no site da instituição ou por meio do aplicativo oficial para smartphones, mediante login com CPF e senha do empreendedor.

Após o acesso, no ambiente personalizado chamado "Meu Mural", o MEI encontrará a opção para gerar o boleto bancário ou um código para pagamento on-line. A plataforma também permite a consulta ao histórico completo de pagamentos já realizados.

Especialistas recomendam que o pagamento não seja deixado para os últimos momentos do dia, a fim de evitar transtornos com possíveis sobrecargas nos sistemas ou atrasos de processamento. Em caso de dúvidas sobre o procedimento, o Sebrae mantém uma central de atendimento pelo telefone 0800 570 0800.

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