A Prefeitura de Guajará-Mirim, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), divulgou o Edital de Chamada Pública nº 01/2026. O documento estabelece as regras para a aquisição de produtos alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na rede municipal de ensino.
A ação tem como objetivo diversificar e qualificar os cardápios oferecidos aos estudantes, ao mesmo tempo em que fortalece a cadeia produtiva local e garante um mercado para os agricultores familiares da região.
O certame prevê a compra de 31 diferentes itens. A lista inclui frutas, verduras, legumes, farinha de mandioca, leite, ovos, frango caipira, peixes, queijos e polpas de frutas. O valor total estimado para a contratação é de R$ 526.420,90, com previsão de fornecimento ao longo de 12 meses.
Critérios para participação
A participação está aberta a fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais que se enquadrem na definição de Agricultura Familiar. Para tanto, é necessário atender a todos os critérios de habilitação e apresentar a documentação exigida no edital completo.
Calendário do processo
Os interessados têm um período definido para apresentar suas propostas. A documentação de habilitação, juntamente com o Projeto de Venda, deve ser entregue entre os dias 18 de novembro e 3 de dezembro de 2026, impreterivelmente até as 14h.
O local designado para o recebimento é o Protocolo da Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida XV de Novembro, nº 930, no Centro de Guajará-Mirim.
A etapa seguinte, a sessão pública para abertura e análise dos envelopes com as propostas, está agendada para o dia 4 de dezembro de 2026, também a partir das 14h, na sede da SEMED.
A administração municipal destaca a relevância da ampla adesão dos produtores rurais familiares e de suas associações. A medida visa não apenas assegurar a qualidade da alimentação escolar, mas também promover o desenvolvimento econômico local e a valorização do trabalho no campo.
A Prefeitura recomenda que todos os potenciais fornecedores consultem o texto integral do edital e seus anexos. Esses documentos contêm informações detalhadas sobre os requisitos obrigatórios, a relação completa de produtos e quantitativos, as especificações técnicas e todas as demais condições estabelecidas para a Chamada Pública.