Representantes do setor empresarial manifestaram preocupação com o curto prazo para adaptação à nova escala de trabalho de 5x2 e à jornada de 42 horas semanais, durante seminário realizado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (30). O evento foi promovido pela Frente Parlamentar do Emprecedorismo e contou com a presença do coordenador da frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
A emenda constitucional 141, que institui a nova escala, está prevista para entrar em vigor no próximo dia 16 de dezembro, estabelecendo uma jornada semanal de 42 horas. A carga horária será progressivamente reduzida, chegando a 40 horas semanais apenas em dezembro de 2027.
Aumento de custos e desafios operacionais
Os participantes do debate argumentaram que, além do aumento de custos diretos, o setor produtivo já enfrenta uma carência de mão de obra qualificada. Em alguns segmentos, o período necessário para treinar um novo funcionário até que ele esteja apto a exercer suas funções é consideravelmente longo.
Thiago do Val, gerente da área jurídica do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), destacou que, no setor de mineração, o treinamento pode se estender por até um ano. Ele também expressou apreensão com o aumento de custos decorrente do pacote de ajuste fiscal em tramitação no Congresso Nacional (PLP 299/26), que prevê a redução das compensações tributárias a partir do próximo ano.
"O privado também precisa de previsibilidade e tempo para se adaptar às trocas. Não é uma questão de resistência à mudança da norma. É uma questão de você ter segurança, implementar isso com segurança, não só para o empresário. Neste caso, nós estamos falando da segurança do próprio trabalhador", afirmou do Val.
Impacto no setor de transporte
Brunno Contarato, assessor de Relações do Trabalho da Confederação Nacional do Transporte (CNT), apresentou dados preocupantes para o setor de transporte urbano. Segundo ele, mais de 50% das empresas do segmento têm vagas em aberto atualmente e enfrentam dificuldades para preenchê-las.
A CNT calcula que, com a implementação da jornada de 40 horas semanais ao final de 2027, será necessário contratar aproximadamente 240 mil novos profissionais para manter o nível atual de serviços oferecidos à população.
Posições contrárias e incertezas regulatórias
Embora muitos tenham se mostrado abertos às mudanças desde que haja um período de transição adequado, algumas lideranças se posicionaram contrariamente. Elizabeth Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, foi uma das vozes críticas.
"Ninguém vai ficar em casa, como o governo pensa. 'Ah, vai ficar em casa, vamos descansar, vamos ver a família'. Não, vai todo mundo procurar uma carga horária extra em outra escola", disse ela durante sua participação.
Os empresários também destacaram que ainda há um cenário de incerteza regulatória. A emenda constitucional que trata da jornada está sob análise do Supremo Tribunal Federal, e o governo federal editou um decreto para sua regulamentação. Além disso, estão previstas leis complementares para tratar de setores específicos e para conceder maior flexibilidade às pequenas empresas, o que mantém o tema em aberto.