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Comissão aprova proposta que classifica lesão gravíssima no lar como crime hediondo

Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2958/26, que transforma em crime hediondo a lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte praticadas em contexto de violência doméstica e familiar.

A medida altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), o que tornará o delito inafiançável. Além disso, o condenado ficará impedido de receber anistia, graça ou indulto.

Definição dos crimes

De acordo com o Código Penal, a lesão corporal gravíssima é caracterizada quando a agressão intencional provoca sequelas irreversíveis na vítima. Entre as consequências estão deformidade permanente, perda de um membro ou de função corporal, e incapacidade definitiva para o trabalho.

Já a lesão corporal seguida de morte se configura quando o agressor tem a intenção de ferir, mas a violência aplicada acaba provocando o falecimento da pessoa agredida.

Justificativa da proposta

O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Em sua defesa do texto, a relatora argumentou que tratar atos de extrema crueldade cometidos no âmbito familiar com os mesmos benefícios penais de crimes comuns afronta a dignidade humana e gera sensação de impunidade.

Próximos passos

A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Após essa etapa, o texto ainda precisará ser votado pelo Plenário da Casa. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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