Lei em Porto Velho oferece passagem para que pessoas em situação de rua voltem à cidade de origem
Medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nesta semana e já está em vigor. Texto não especifica se a lei se aplica exclusivamente a estrangeiros ou pessoas de outros estados.
A Prefeitura de Porto Velho (RO) sancionou a lei que cria o programa “De Volta à Minha Terra”, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à cidade de origem. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nesta semana e já está em vigor.
De autoria da vereadora Sofia Andrade, o projeto prevê apoio social e auxílio para o deslocamento de pessoas que manifestem, de forma voluntária, o interesse de sair da capital rondoniense. No entanto, o texto não especifica se a lei se aplica exclusivamente a estrangeiros ou pessoas de outros estados.
Para ter acesso ao programa, o interessado deverá comprovar situação de vulnerabilidade social, além da existência de ligação familiar ou comunitária com o local de destino. A avaliação será realizada pelo serviço social do município.
A legislação estabelece prioridade para:
- pessoas em situação de rua;
- famílias com crianças, idosos ou pessoas com deficiência;
- casos considerados de risco social grave ou de violência doméstica.
O programa deverá garantir acompanhamento social antes e depois da viagem, com o objetivo de assegurar a integração e o bem‑estar dos beneficiários no local de destino.
A lei também determina que os benefícios sejam pagos diretamente ao beneficiário ou às empresas prestadoras de serviço contratadas pela prefeitura. O pagamento em dinheiro ficará restrito a situações excepcionais, que ainda serão definidas por regulamento.
Fonte: G1/RO