Judiciário 01/11/2023

Bagattoli elogia Pacheco por defesa das prerrogativas do Congresso

Tribunal Federal 01/11/2023

Seif apoia PEC que criminaliza porte ou posse de qualquer quantidade de droga

Bebidas Energéticas 01/11/2023

Projeto torna obrigatório alerta sobre alto teor de cafeína em bebidas energéticas

Lei Complementar 01/11/2023

Projeto regulamenta tributação de trusts no Brasil

Guarda Compartilhada 01/11/2023

Lei que impede guarda compartilhada em caso de violência doméstica entra em vigor

Previdência Social 01/11/2023

Proposta estende o auxílio-acidente para os contribuintes individuais da Previdência Social