Empreendedoras de todo o Brasil têm até esta terça-feira (30) para se inscrever na 21ª edição do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios. A iniciativa gratuita valoriza o protagonismo feminino, reconhecendo negócios que geram emprego, renda e inovação, com premiações que somam R$ 500 mil.
O Brasil ainda mantém 1.655 pessoas com transtornos mentais em manicômios judiciários, contrariando a Resolução 487 do CNJ, que determina o fechamento dessas unidades. A medida enfrenta desafios e críticas, mas já mostra resultados, com a redução de internações e o fechamento de manicômios em seis estados.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir a promoção da mobilidade de profissionais da educação. O texto permite que estados e municípios decidam sobre a concessão de benefícios no transporte.
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatória a classificação de plásticos em produtos no Brasil. A medida visa aumentar a transparência, divulgar riscos à saúde e ao meio ambiente, e integrar novos conceitos de reciclabilidade à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Incentivos fiscais e metas de conteúdo reciclado também estão previstos.
O Brasil alcançou a menor taxa de desemprego em 14 anos (5,6%) no trimestre até maio, impulsionado pela contribuição das micro e pequenas empresas. O Sebrae destaca o papel crucial das MPEs na geração de empregos e no aquecimento da economia nacional.
O Inep divulgou o resultado do atendimento especializado para o Enem 2026, com prazo para recurso até 3 de julho. O exame, que ampliou as condições de elegibilidade, será aplicado em 8 e 15 de novembro, com resultados previstos para janeiro de 2027.
A Caixa Econômica Federal renegociou R$ 5,5 bilhões em dívidas pelo Novo Desenrola Brasil, com desconto médio de 79,3%. O programa abrange Desenrola Famílias, Empresas, Fies e Rural. Dados da CNC mostram aumento no endividamento e inadimplência em 2026.
Novos dados do Censo Escolar 2025, divulgados pelo MEC e Inep, revelam uma melhora significativa no desempenho de estudantes do ensino médio público entre 2022 e 2025. Houve redução de 62% na reprovação, 61% no abandono e 28% no atraso escolar, com aumento de 11% na aprovação.
A agenda de recomposição das aprendizagens no Brasil evolui para políticas formalizadas, com 82,8% das iniciativas normatizadas, segundo estudo do MEC e Instituto Unibanco. O diagnóstico, porém, revela falhas na escuta de professores e poucas ações de saúde mental para educadores.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência legal. A medida visa garantir direitos e segurança jurídica, dependendo de avaliação biopsicossocial e tramitando em caráter conclusivo.
O Sebrae marca presença na ABF Franchising Expo 2026, a maior feira de franquias do mundo, reforçando seu apoio à expansão do setor no Brasil. A instituição conecta pequenos negócios a oportunidades, impulsionando o crescimento e a inovação no franchising nacional.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um relatório que propõe classificar esteticistas como profissionais de saúde. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) defende a atualização da legislação para padronizar a formação e definir responsabilidades, visando a proteção da saúde pública e a previsibilidade econômica de um mercado de R$ 50 bilhões.