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A ANP aprovou uma reestruturação organizacional em três fases, a ser implementada entre setembro e novembro de 2026.

A ANS suspendeu preventivamente reajustes e cancelamentos de contratos da Hapvida, afetando cerca de 950 mil beneficiários. A medida cautelar foi adotada após a operadora anunciar aumentos de dois dígitos ou rescisões unilaterais, com a agência buscando esclarecimentos e garantindo a proteção dos consumidores.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca proibir a exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa (bets) no Brasil.

Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF, defendem a rediscussão da decisão de 2009 que dispensou o diploma para jornalistas.

A Fenaj pediu ao STF que reavalie a decisão de 2009 que derrubou a exigência de diploma para jornalistas. Ministros como Flávio Dino e Alexandre de Moraes também defendem a rediscussão, citando a necessidade de ética e...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado precedentes importantes sobre o uso medicinal da cannabis, abrangendo desde a validação do cultivo de cânhamo industrial por empresas e a regulamentação pelo Executivo, até a cobertura de medicamentos por planos de saúde e a concessão de salvo-condutos para cultivo individual. As decisões do tribunal buscam equilibrar a legislação existente com o direito à saúde e a dignidade humana.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta programas de fidelidade com milhas e pontos. A proposta define regras para transferência e comercialização, classificando os programas em dois regimes e...

Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em bets, segundo o ministro Dario Durigan. O grupo abrange autoexcluídos, beneficiários do Desenrola e de programas sociais.

O MEC recebe até sexta-feira (14) contribuições para a consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação a distância (EaD). A iniciativa busca adaptar as normas às transformações digitais e aperfeiçoar políticas educacionais.

A Anvisa revogou proibições para a venda e publicidade de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi e Shopee. A decisão, tomada em agosto, permite que farmácias usem canais digitais para logística, mas a agência reforça a necessidade de regulamentação sanitária e de uma lei específica.

A Anvisa proibiu a venda de produtos sem registro para emagrecimento (Ozempic Natural, Slim Turbo Premium, Slim CPS Dourado Gold).

A Anvisa suspendeu a venda e uso do curativo Bio-Aid devido a irregularidades na fabricação, conforme inspeção. Além disso, o cateter intravenoso BD Abiocat foi interditado cautelarmente por falha em teste de superfície, com a medida válida por até 90 dias.