Projeto de Lei 3206/26, em análise na Câmara, busca permitir que fisioterapeutas devidamente registrados prescrevam medicamentos isentos de prescrição médica para seus tratamentos. A proposta detalha os tipos de produtos e estabelece a responsabilidade profissional, visando segurança jurídica e atualização da legislação.
A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação até 2031 do prazo para empresas deduzirem doações a entidades de combate ao câncer e de apoio a pessoas com deficiência no Imposto de Renda. O incentivo fiscal, que terminaria este ano, visa fortalecer o SUS.
A Anvisa aprovou o registro do medicamento Fruzaqla (fruquintinibe), uma nova opção para pacientes adultos com câncer colorretal metastático. O fármaco, indicado após quimioterapia, atua bloqueando a formação de vasos sanguíneos que nutrem o tumor, auxiliando no controle da doença.
O SUS vai disponibilizar três novos medicamentos de alto custo para câncer de pulmão a partir de outubro: brigatinibe, gefitinibe e durvalumabe. A medida beneficiará cerca de 1,9 mil pacientes e faz parte da AF-Onco, que ampliará em 35% a oferta de tratamentos oncológicos na rede pública, com investimento de R$ 2,1 bilhões.
A Anvisa aprovou o registro do Yluméc, uma nova caneta à base de semaglutida, produzida pela EMS. O medicamento, similar ao Ozempic, é indicado para adultos com diabetes tipo 2 e será fabricado em Hortolândia (SP).
A Câmara dos Deputados inicia semana de esforço concentrado com votações em Plenário a partir de segunda-feira (31).
A Anvisa publicou nova resolução que redefine regras para laboratórios públicos e privados de controle de qualidade no Brasil. As medidas incluem licença sanitária válida, responsável técnico habilitado, sistema de gestão da qualidade alinhado à ISO/IEC 17025 e reforço da biossegurança. Há prazo de um ano para adequação.
Uma pesquisa revela que um quarto dos pacientes com esclerose múltipla demora mais de cinco anos para ser diagnosticado, agravando a doença. O estudo da HSR Health e Roche Farma, divulgado pela ABEM, aponta que 56,8% recebem diagnósticos incorretos e destaca a importância da agilidade para evitar danos permanentes.
Novas diretrizes da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia alteram o tratamento da tireoide na gestação. Gestantes com anticorpos anti-TPO positivos e função tireoidiana normal não devem mais usar hormônio sintético preventivamente, conforme estudos recentes.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 3045/26, visa obrigar o SUS a definir prazos máximos para exames e procedimentos diagnósticos. A proposta também permite que laudos da rede privada sejam aceitos se o SUS não cumprir os prazos.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na terça-feira (1º) para debater o tratamento e a assistência a pessoas com doenças raras e condições crônicas. A iniciativa, proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF), busca garantir direitos e acesso a tratamentos especializados.
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL 3273/26) visa obrigar planos de saúde a liberar imediatamente ultrassonografias semanais para gestantes de alto risco a partir do sexto mês. A proposta prevê liberação em até 15 minutos e sanções para operadoras que descumprirem a regra.